“INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, EM TODAS AS PRIMEIRAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE CADA MÊS DA CÂMARA DE VEREADORES, NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O presidente do Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Marcelândia, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Em todas as primeiras sessões ordinárias de cada mês, deverá ser executado o hino nacional brasileiro, com observância do disposto na Lei Federal 5.700, de 01 de setembro de 1.971.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Marcelândia - MT, 21 de março de 2025.

Pedro José Fiabane

Presidente