Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 034/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 034/2025 – AQUISIÇÃO DE CABO DE DADOS USB V8 1MT E CARREGADOR US-CC121 (USB E TIPO C)., através da empresa IRAYANE RODRIGUES, inscrita sob o CPNJ nº 49.819.955/0001-64 , na importância de R$ 4.810,65 (Quatro Mil Oitocentos e Dez Reais e Sessenta e Cinco Centavos).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 24 Março de 2025 - Departamento de Compras.