REFERÊNCIA: Processo Licitatório 011/2025 | Dispensa de Licitação nº 009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE COOPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: 40.502.372 JOAO VICTOR WISCH SOARES

CNPJ: 40.502.372/0001-30

VALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 011/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 24 de março de 2025.

________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal