DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ORIUNDO DA INEXIGILIDADE Nº 020/2024, CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (HOTELARIA) NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; ESPORTE E LAZER; ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024, CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, com a empresa a seguir:

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 235/2024 – FIDENCIO JOSÉ CAVALLI, inscrito sob o CNPJ n.º 02.025.353/0001-71.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 238/2024 - T. DA SILVA SOUZA, inscrita sob o CNPJ n.º 05.954.844/0001-85.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e Sra. Jussara Araújo Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dia 17/03/2025 e revogando às disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal