PORTARIA Nº 164/2025 24 DE MARÇO DE 2025.

DESPACHO ADMINISTRATIVO

Chegou na data de hoje, ao nosso conhecimento, vídeos divulgados nas redes sociais, cito o site: https://diariodigitalmt.com.br/servidor-publico-de... e o Instagram: diariodigitalmt, em que constam o servidor Wanderlan Gondim Silveira, matricula nº. 1304 contador, efetivo do município de Novo São Joaquim-MT, supostamente praticando atos graves, o que em tese, viola os artigos 148, XVII, 150, I, III, IX e os artigos 161, I, IV e VI, todos da Lei Municipal 456/2007 (Estatuto do Servidores).

A situação se revela grave, na medida em que, analisando os vídeos o servidor pratica, atos obscenos (masturbação), dentro da sua sala funcional, utilizando-se ainda o computador da administração pública para a prática do ato.

Em assim sendo, com fulcro no art. 200 e 201, parágrafo único do Estatuto dos Servidores, determino que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apurar as condutas aqui narradas, bem como outras que por ventura surgirem ao longo do processo, como também determino a suspensão preventiva do servidor Wanderlan Gondim Silveira, matricula nº: 1304, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, sem prejuízo de sua remuneração, devendo ainda o servidor ser impedido de acessar a sua sala, bem como seu computador funcional.

A suspensão se faz necessária, a fim de garantir a elucidação dos fatos, tendo em vista que, a permanência do servidor no exercício do cargo, poderá resultar dificuldades na apuração dos fatos, já que, o mesmo poderá ter acesso direto a sua sala, onde os fatos em tese aconteceram, bem como a seu computador funcional.

Deve ainda o servidor ser comunicado que, em razão da sua suspensão preventiva, fica impedido de acessar outras dependências da Prefeitura Municipal, bem como acessar quaisquer outros computadores e/ou documentos, podendo, caso se mostre essencial, fazer requerimento por escrito a comissão para avaliação da pertinência do pedido.

Em razão da urgência do caso, comunique-se a comissão processante para que intime o servidor para que tome ciência do seu afastamento e na sequência proceda a realização dos trabalhos.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

PREFEITO MUNICIPAL