DE 24 DE MARÇO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei n° 9.790 de 23 de março de 1999.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão especial de julgamento do Concurso de Projetos chamamento público n° 001/2025, em conformidade com a legislação aplicável,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Julgamento responsável pela análise e julgamento dos projetos apresentados no Concurso de Projetos chamamento público 001/2025.

Art. 2° Designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial de Julgamento:

I - FERNANDA RICHARD DA SILVA GOMES inscrito no CPF sob o n° 297.610.468-93,

II- ÁGHATA STOFFEL AMARAL inscrito no CPF sob o n° 049.583.881-09

III- IAGO FELIPE ROSENDO DE ARRUDA inscrito no CPF sob o n° 060.065.501-64

Art. 3º À Comissão Especial de Julgamento compete:

I- Analisar os projetos submetidos ao concurso, conforme os critérios estabelecidos no edital;

II- Emitir pareceres e elaborar ata contendo a decisão final do julgamento;

III- Zelar pela transparência, imparcialidade e cumprimento das normas previstas no edital e na legislação aplicável.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico jurídico, se necessário para o desempenho de suas funções.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 394/2024 de 22 de novembro de 2024.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028