TERMO DE FOMENTO Nº 040/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 129/2025 de 20.01.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base noPARECER JURÍDICO Nº 123/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 2.254/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ Nº 03.954.104/0001-23 – ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR – OBJETO: RECURSO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE 01(UM) FISIOTERAPEUTA E 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU CENTRO DE REABILITAÇÃO.LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 154.631,19 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta e um reais e dezenove centavos).Tangará da Serra – MT, 24 de março de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.