Lei Complementar nº 237 de 24 de março de 2025

(Projeto de Lei Complementar nº007/2025 de autoria do Executivo).

Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências.

Vilson Biguelini,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando-se a necessidade do aprimoramento da estrutura administrativa e da eficiência da Gestão Municipal, com a consequente melhoria da remuneração de pessoal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Fica criado o cargo em comissão de Assessor Executivo do Prefeito na Secretária Municipal de Gestão Governamental, conforme discriminação abaixo:

Assessor Executivo do Prefeito;

a) Grau de Escolaridade Liberada;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Coordenador de Gestão em Saúde, Coordenador de Gestão, Avaliação e Planejamento em Saúde, Gerente de Serviços em Saúde e Assistente de Serviços da Saúde na Secretaria de Saúde conforme abaixo:

I. Coordenador de Gestão em Saúde;

a) Grau de Escolaridade Superior Completo;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 7.413,80 (sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta centavos);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

II. Coordenador de Controle, Avaliação e Planejamento em Saúde;

a) Grau de Escolaridade Superior Completo;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Gerente de Serviços em Saúde;

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Assistente de Serviços da Saúde

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 2 (duas) vagas;

c) Vencimento inicial de R$ 6.000,00 (seis mil);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 3º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Coordenador de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura, Auxiliar de Mecânico e Gerente de Serviços Urbanos na Secretária de Viação e Obras Públicas os seguintes cargos conforme abaixo;

Coordenador de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura;

a) Grau de Escolaridade Ensino Superior;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais)

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Auxiliar de Mecânico;

a) Grau de Escolaridade Formação Liberada;

b) Com 2 (duas) vagas;

c) Vencimento inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Gerente de Serviços Urbanos;

a) Grau de Escolaridade Formação Ensino Fundamental;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 7.721,00 (sete mil, setecentos e vinte e um reais).

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 4º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Coordenador Cultural na Secretaria de Educação e Cultura conforme abaixo:

Coordenador Cultural;

a)Grau de Escolaridade Ensino Superior;

b)Com 1 (uma) vaga;

c)Vencimento inicial de R$ R$ 8.5000,00 (oito mil e quinhentos reais)

d)Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 5º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Gestor de Contratos, Gerente de Licitações e Contratos, Assessor de Compras e Assessor de Recursos Humanos na Secretaria de Administração e Serviços Gerais conforme abaixo:

Gestor de Contratos;

a)Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b)Com 1 (uma) vaga;

c)Vencimento inicial de R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);

d)Carga horária de 40 horas semanais.

Gerente de Licitações e Contratos;

a)Grau de Escolaridade Ensino Superior;

b)Com 1 (uma) vaga;

c)Vencimento inicial de R$ R$ 5.921,05 (Cinco mil, novecentos e vinte e um reais e cinco centavos);

d)Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Compras;

a)Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b)Com 1 (uma) vaga;

c)Vencimento inicial de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

d)Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Recurso Humanos;

a)Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b)Com 2 (duas) vagas;

c)Vencimento inicial de R$ R$ 4.300,00 ( quatro mil e trezentos reais);

d)Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 6º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Gerente Contábil, Assessor de Tributos Local, Assessor de Tributos Estadual e Assessor de Convênio Contábil na Secretária de Finanças conforme abaixo:

Gerente Contábil;

a)Grau de Escolaridade Ensino Superior;

b)Com 1 (uma) vaga;

c)Vencimento inicial de R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais);

d)Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Tributos Local;

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Tributos Estadual;

a) a)Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) b)Com 1 (uma) vaga;

e) c)Vencimento inicial de R$ R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais);

c) d)Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Convênio Contábil;

a) a)Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) b)Com 1 ( uma) vaga;

c) c)Vencimento inicial de R$ R$ 4.300,00 ( quatro mil e trezentos reais);

d) d)Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 7º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Planejamento da Agricultura, Coordenador Municipal de Meio Ambiente, Assessor do Secretário de agricultura e Meio Ambiente, Assessor de Agricultura Indígena, Assessor de Agricultura Familiar e assessor de Desenvolvimento Rural na Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente conforme abaixo:

Coordenador do Setor de Planejamento da Agricultura;

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ 7.413,80 (sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta centavos)

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Coordenador Municipal de Meio Ambiente;

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 7.413,80 (sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta centavos).

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;

a) Grau de Escolaridade Nível médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 5.921,05 (cinco mil, novecentos e vinte e um reais e cinco centavos).

d) Carga horária de 40 horas semanais.

IV. Assessor de Agricultura Indígena;

a) Grau de Escolaridade Formação Nível Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 5.921,05 (cinco mil, novecentos e vinte e um reais e cinco centavos).

d) Carga horária de 40 horas semanais.

IV. Assessor de Agricultura Familiar;

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ 4.316,08 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oito centavos);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

IV. Agente de Desenvolvimento Rural;

a) Grau de Escolaridade Formação Nível Fundamental;

b) Com 4 (quatro) vagas;

c) Vencimento inicial de R$ 3.702,82 (três mil, setecentos e dois reais e oitenta de dois centavos);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Coordenador do Cadastro Único na Secretaria Municipal de Assistência Social conforme abaixo:

Coordenador do Cadastro Único;

a) Grau de Escolaridade Ensino Superior;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ 5.183,95 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 9º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de e Zelador de Praça Esportiva na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer conforme abaixo:

Zelador de Praça Esportiva;

e) Grau de Escolaridade Formação Liberada;

f) Com 1 (uma) vaga;

g) Vencimento inicial de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);

h) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 10 Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Diretor de Turismo, Assessor de Projetos e Programas do Desenvolvimento, Assessor de Projetos e Programas do Turismo e Assistente administrativo de Desenvolvimento na Secretaria Municipal da de Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico conforme abaixo:

Diretor de Turismo;

a) Grau de Escolaridade Nível Superior;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Projetos e Programas do Desenvolvimento;

a) Grau de Escolaridade Ensino Médio;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ R$ 3.702,82 (três mil, setecentos e dois mil e oitenta e dois reais);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Assessor de Projetos e Programas do Turismo;

a) Grau de Escolaridade Formação Liberada;

b) Com 1 (uma) vaga;

c) Vencimento inicial de R$ R$ R$ 3.702,82 (três mil, setecentos e dois mil e oitenta e dois reais);

d) Carga horária de 40 horas semanais.

Assistente Administrativo de Desenvolvimento;

e) Grau de Escolaridade Formação Liberada;

f) Com 1 (uma) vaga;

g) Vencimento inicial de R$ R$ R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);

h) Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 11 O cargo de provimento em comissão de Gerente Executivo dos Conselhos da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, em obediência à Resolução CNAS nº 17/2011, poderá ser ocupado por profissional de nível superior com formação nas áreas de Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Administrador, Antropólogo, Contador, Economista, Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo e Terapeuta ocupacional.

Art. 12 Ficam promovidas as seguintes alterações dos cargos em provimento no Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002:

I – Diretor de Convênios, Ensino Superior, 1 (uma) vaga, valor R$ 9.000,00 (nove mil reais);

II – Assessor da Secretaria de Gestão Governamental, Ensino médio, 1 (uma) vaga, valor R$ 7.143,95 (sete mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos);

III – Assessor de imprensa, Ensino médio, 1 (uma) vaga, R$ 3.000,00 (três mil reais);

IV – Assessor Jurídico, Ensino superior, 1 (uma) vaga;

V - Gerente de Frotas da Saúde, Formação Liberada, 1 (uma) vaga, R$ 7.183,95 (sete mil, cento e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos);

VI – Assessor de serviços de Saúde, Ensino Superior, 2 (duas) vagas, R$ 6.000,00 (seis mil reais);

VII – Ouvidor da Saúde, Ensino médio 1 (uma) vaga, R$ 6.000,00 (Seis Mil reais);

VI - Gestor de Controle de Frotas de Veículos Leves e Pesados, 1 (uma) vaga, Ensino médio, valor R$ 8.000,00 (oito mil reais);

VII – Assessor de Engenharia e Urbanismo, Ensino Superior, 1 (uma) vaga, R$ 7.721,05 (Sete mil, setecentos e vinte e um reais e cinco centavos);

VIII – Assessor no Controle de Obras, Formação Nível Fundamental, 1 (uma) vaga;

IX - Gerente de Compras, Ensino médio, 1 (uma) vaga, R$ 7.000,00 (sete mil reais;

X – Gerente de estoque e Almoxarifado, Ensino médio 1 (uma) vaga;

XI – Assessor Administrativo, Formação liberada, 1 (uma) vaga;

XII – Assessor de Assistência Assessor de Assistência Administrativa, Formação Liberada, 3 (três) vagas;

XIII – Diretor de Tributação, Formação Liberada, 1 (uma) vaga, R$ 9.000,00 (nove mil reais);

XIV – Gerente de Aplic, Ensino Superior, 1 (uma) vaga, R$ 6.000,00 (seis mil reais);

XV – Diretor de ações de Agricultura e Meio Ambiente, Formação Nível Médio,1 (uma) vaga;

XVI – Gerente Executivo dos Conselhos da Assistência Social, 1(uma) vaga, Ensino superior, R$ 5.183,95 (cinco mil, cento oitenta e três reais e noventa e cinco centavos);

XVII- Coordenador da Casa da Criança, ensino médio, 1 (uma) vaga, R$ 5.183,95 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos);

XVIII – Assessor de Assistência Social, Ensino médio, 2 (duas) vagas;

XIX – Coordenador do esporte Amador, Ensino médio 1 (uma) vaga, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

XX – Coordenador de Eventos Esportivos, Ensino médio, 1 (uma) vaga, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

Art. 13 Ficam extintos os seguintes cargos em provimento no Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002:

I – Diretor do Departamento de Imprensa;

II - Chefe de setor de Eventos Sociais;

III – Coordenador de Serviços da Saúde;

IV – Gerente de Saúde Bucal;

V – Gerente de Atenção Básica;

VI – Gerente de Vigilância em Saúde;

VII – Coordenador do Programa de Imunização;

VIII – Coordenador de Inspeção Fiscal de Obras e Serviços;

IX – Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC;

X – Gerente de oficina;

XI – Gerente de Nutrição das Unidades Escolares;

XII – Coordenado de Protocolo e Expediente;

XIII – Coordenador de Atendimento aos Povos Indígenas;

XIV – Chefe de Departamento de Controle Patrimonial;

XV – Assessor de Assuntos Indígenas;

XVI – Chefe da Unidade Municipal de Cadastro;

XVII – Assessor Técnico em Agropecuária;

XVIII – Chefe da unidade de Agricultura e Pecuária;

XIXX – Chefe da Unidade Executora de Esporte Juvenil;

Art. 15 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correção às expensas do Orçamento Anual vigente e subsequentes, cuja dotação orçamentária poderá ser suplementada por lei específica, caso necessário.

Art. 16 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 17 Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 24 de março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 237/2025

1. Secretaria Municipal de Gestão Governamental

1.1 Assessor Executivo do Prefeito

Descrição Sumária: Assessorar diretamente o Prefeito na formulação e execução das diretrizes administrativas e políticas do município.

Descrição Analítica:

o Coordenar e integrar informações entre os órgãos municipais; Elaborar Agenda Oficial do Prefeito. Assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social quando determinado pela chefia imediata; Representar o Prefeito quando designado; o Acompanhar e monitorar demandas da administração municipal; o Participar de reuniões estratégicas e planejar ações governamentais.

2. Secretaria de Saúde

2.1 Coordenador de Gestão em Saúde

Descrição Sumária: Coordenar a estrutura organizacional e administrativa das unidades de saúde.

Descrição Analítica:

Propor planos de trabalho para unidades subordinadas e demais áreas relacionadas;

Coordenar e compatibilizar ações, planos e projetos conforme diretrizes da Secretaria;

Acompanhar e orientar atividades das unidades sob sua gestão;

Garantir a execução das programações dentro dos prazos;

Regulamentar ofuncionamento das unidades subordinadas e instituir grupos de trabalho;

Solicitar e encaminhar informações e processos aos órgãos competentes;

Decidir sobre certidões, vistas de processos e recursos administrativos;

Determinar arquivamentos quando não houver providências cabíveis;

Cumprir e fazer cumprir Normas, prazos e ordens superiores.

Transmitir diretrizes e solucionar dúvidas operacionais.

Reportar irregularidades administrativas e manter superiores informados sobre atividades e providências.

2.2 Coordenador de Controle, Avaliação e Planejamento em Saúde

Descrição Sumária: Responsável pelo planejamento e avaliação das políticas de saúde do município.

Descrição Analítica:

Acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços assistenciais e instrumentos de gestão do SUS;

Planejar, coordenar e supervisionar atividades de regulação, controle, avaliação e análise de contas do Sistema Municipal de Saúde;

Propor e promover capacitações para servidores da área de regulação e controle;

Monitorar a execução do Plano Municipal de Saúde e dos Planos de Ação Anuais;

Analisar e corrigir falhas na prestação de serviços de saúde, exercendo controle permanente;

Fiscalizar a aplicação de verbas e apurar irregularidades no Fundo Municipal de Saúde;

Avaliar metas e serviços prestados por consórcios intermunicipais;

Emitir relatórios e pareceres técnicos para informar gestores sobre auditorias e fiscalizações.

2.3 Gerente de Serviços em Saúde

Descrição Sumária: Gerenciar a execução dos serviçosadministrativos das unidades de saúde.

Descrição Analítica:

Supervisionar equipes técnicas e administrativas; Garantir o funcionamento adequado das unidades de atendimento; Controlar a alocação de materiais e insumos hospitalares; Gerenciar e coordenar as atividades operacionais dos serviços de saúde, assegurando a qualidade, organização e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as diretrizes da gestão municipal.

2.4 Assistente de Serviços da Saúde

Descrição Sumária: Apoiar as atividades operacionais e administrativas dos serviços de saúde.

Descrição Analítica:

Organizar e arquivar prontuários e documentos administrativos; Auxiliar na marcação de consultas e exames; Controlar agendas e fluxos de atendimento.

3. Secretaria de Viação e Obras Públicas

3.1 Coordenador de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura

Descrição Sumária: Planejar, coordenar e supervisionar projetos de engenharia e urbanismo do município.

Descrição Analítica:

Elaborar estudos e projetos de infraestrutura e mobilidade urbana; Supervisionar obras públicas e aprovar projetos urbanísticos; Coordenar a implementação do Plano Diretor.

3.2 Auxiliar de Mecânico

Descrição Sumária: Auxiliar nos serviços de manutenção e reparo da frota municipal.

Descrição Analítica:

Realizar serviços básicos de manutenção preventiva e corretiva; Apoiar a equipe de mecânicos na reparação de veículos e máquinas; Organizar ferramentas e materiais de trabalho.

3.3 Gerente de Serviços Urbanos

Descrição Sumária: Gerenciar a execução dos serviços de limpeza pública e manutenção urbana.

Descrição Analítica:

Supervisionar equipes responsáveis por conservação de vias e espaços públicos; Coordenar e fiscalizar o andamento de serviços urbanos; Garantir a execução eficiente dos serviços públicos municipais.

4. Secretaria de Educação e Cultura

4.1 Coordenador Cultural

Descrição Sumária: Coordenar e fomentar atividades culturais no município.

Descrição Analítica:

Desenvolver programas e eventos culturais; Coordenar e executar Projetos Culturais, Promover a valorização e difusão de manifestações Culturais, Orientar os projetos Culturais; Promover a ligação dos Projetos culturais e seus possíveis públicos. Apoiar grupos culturais e incentivar a produção artística local; Administrar espaços culturais e fortalecer a identidade cultural do município.

5. Secretaria de Administração e Serviços Gerais

5.1 Gestor de Contratos

Descrição Sumária: Gerenciar e fiscalizar contratos administrativos municipais.

Descrição Analítica:

Acompanhar a execução de contratos e convênios; Orientar os fiscais de contratos quanto aos procedimentos e prazos; Elaborar documentos necessários quando determinado pela chefia imediata; Garantir conformidade com normas e legislações vigentes; Propor melhorias nos processos de gestão contratual.

5.2 Gerente de Licitações e Contratos

Descrição Sumária: Supervisionar os processos de licitação e contratos municipais.

Descrição Analítica:

Elaborar editais e acompanhar processos licitatórios; O ato de dar publicidade as suas ações junto aos diários; Analisar propostas e garantir transparência nos contratos; Monitorar a execução orçamentária vinculada às licitações.

5.3 Assessor de Compras

Descrição Sumária: Auxiliar nos processos de aquisição de bens e serviços para a administração municipal.

Descrição Analítica:

Realizar pesquisas de preços e elaborar pedidos de compra; Controlar o estoque e garantir a logística de distribuição dos produtos adquiridos; Acompanhar fornecedores e prazos de entrega.

5.4 Assessor de Recursos Humanos

Descrição Sumária: Apoiar a gestão de pessoal e desenvolvimento organizacional.

Descrição Analítica:

Auxiliar nos processos de admissão, desligamento e folha de pagamento; Manuseio de sistemas de cadastro e registro de informações. Organizar treinamentos e qualificação de servidores; Controlar registros funcionais e benefícios dos servidores municipais; Atendimento ao servidor.

6. Secretaria de Finanças

6.1 Gerente Contábil

Descrição Sumária: Gerenciar a contabilidade e finanças do município

.

Descrição Analítica:

Elaborar relatórios financeiros e orçamentários; Elaboração de documentos quando determinado pela chefia imediata; Acompanhar a arrecadação municipal e execução de despesas; Garantir conformidade com normas fiscais e contábeis.

6.2 Assessor de Tributos Local

Descrição Sumária: Apoiar a administração municipal na arrecadação e fiscalização de tributos locais.

Descrição Analítica:

Atender contribuintes e fornecer informações sobre tributos municipais;

Emitir guias de pagamento e auxiliar na regularização de pendências fiscais;

Apoiar a fiscalização tributária e o lançamento de impostos e taxas;

Atendimento ao contribuinte.

6.3 Assessor de Tributos Estadual

Descrição Sumária: Auxiliar na gestão e fiscalização dos tributos estaduais de competência municipal.

Descrição Analítica:

Monitorar e analisar normativas fiscais estaduais aplicáveis ao município;

Assessorar na interpretação e aplicação da legislação tributária estadual;

Acompanhar a arrecadação e transferências de tributos estaduais ao município;

Atendimento ao contribuinte.

6.4 Assessor de Convênio Contábil

Descrição Sumária: Responsável pelo acompanhamento contábil de convênios firmados pelo município.

Descrição Analítica:

Controlar e prestar contas de convênios estaduais e federais;

Acompanhar prazos e exigências legais para execução dos convênios;

Elaborar relatórios financeiros e contábeis sobre execução orçamentária de convênios;

Atendimento ao contribuinte.

7. Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

7.1 Coordenador Municipal de Meio Ambiente

Descrição Sumária: Coordenar políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

7.2 Coordenador Municipal de Meio Ambiente

Descrição Sumária: Coordenar ações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável no município.

Descrição Analítica:

Implementação de Políticas Ambientais;

Fiscalização Ambiental;

Educação Ambiental;

Gestão de Unidades de Conservação;

Atendimento a Denúncias;

Elaboração de Projetos Ambientais;

Parcerias e Convênios;

Gestão Administrativa;

7.3 Assessor do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição Sumária: Prestar suporte técnico e administrativo ao Secretário na formulação e execução de políticas agropecuárias e ambientais.

Descrição Analítica:

Auxiliar na organização da agenda do secretário, incluindo reuniões, eventos e compromissos institucionais;

Elaborar pareceres técnicos, notas informativas e relatórios sobre temas relacionados à agricultura e meio ambiente;

Acompanhar e monitorar a execução de projetos e programas; da secretaria, garantindo alinhamento com as diretrizes estratégicas.

7.4 Assessor de Agricultura Indígena

Descrição Sumária: Apoiar o desenvolvimento da agricultura indígena, promovendo projetos de produção sustentável e valorização das comunidades tradicionais.

Descrição Analítica:

Atuar junto às comunidades indígenas para viabilizar programas agrícolas;

Acompanhar projetos de incentivo à produção rural indígena;

Assessorar na captação de recursos para fortalecimento da agricultura indígena;

Intermediar demandas das comunidades indígenas junto ao poder público.

7.5 Assessor de Agricultura Familiar

Descrição Sumária: Fomentar e apoiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

Descrição Analítica:

Comunicação e Organização; Supervisão de Rotinas Administrativas;

Coordenação de Serviços Gerais;

Organizar e coordenar os serviços gerais administrativos; Administração de Bens Patrimoniais e Material de Consumo

Controlar e administrar o patrimônio e os materiais de consumo da Secretaria de Agricultura, Manutenção de Rotinas Financeiras

elaboração de relatórios financeiros, transferir a transparência e o uso eficiente do recurso; Apoio na Implementação de Políticas Pública;

Apoio ao Atendimento de Agricultores Familiares.

7.6 Agente de Desenvolvimento Rural

Descrição Sumária: Atuar no planejamento e execução de projetos voltados ao desenvolvimento do setor rural, promovendo o crescimento sustentável da agropecuária local.

Descrição Analítica:

Auxiliar na implementação de políticas públicas para o setor rural;

Realizar visitas técnicas para orientação e apoio a agricultores;

Monitorar ações de infraestrutura rural e acesso a crédito;

o Promover capacitações e treinamentos para produtores rurais.

8. Secretaria Municipal de Assistência Social

8.1 Coordenador do Cadastro Único

Descrição Sumária: Gerenciar o Cadastro Único e programas sociais.

Descrição Analítica:

Supervisionar o registro e atualização de beneficiários;

Coordenar a execução de programas assistenciais;

Atendimento ao público;

Participação de eventos e reuniões quando for solicitado pelo chefe imediato;

Monitorar a aplicação de recursos voltados à assistência social.

9. Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

9.1 Zelador de Praça Esportiva

Descrição Sumária: Cuidar da conservação de espaços esportivos municipais.

Descrição Analítica:

Monitorar o uso de equipamentos esportivos;

Garantir a limpeza e manutenção de praças e ginásios;

Apoiar a realização de eventos esportivos.

10. Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico

10.1 Diretor de Turismo

Descrição Sumária: Gerenciar o setor turístico do município.

Descrição Analítica:

Elaborar estratégias para o desenvolvimento do turismo local;

Participação em eventos quanto for solicitado pelo chefe imediato;

Elaboração de atas e documentos necessários;

Atendimento ao Público;

Promover ações de divulgação e eventos turísticos;

Atrair investimentos e estruturar roteiros turísticos.

10.2 Assessor de Projetos e Programas do Desenvolvimento

Descrição Sumária: Desenvolver e acompanhar a execução de projetos estratégicos voltados ao crescimento socioeconômico do município.

Descrição Analítica:

Elaborar estudos e pesquisas para embasar políticas de desenvolvimento;

Captar e gerenciar recursos para projetos estruturantes;

Monitorar indicadores econômicos e propor ajustes estratégicos;

Articular parcerias entre o setor público e privado para investimentos.

10.3 Assessor de Projetos e Programas do Turismo

Descrição Sumária: Planejar e coordenar iniciativas voltadas à valorização do turismo local e regional.

Descrição Analítica:

Elaborar planos estratégicos para impulsionar o turismo sustentável;

Apoiar eventos e ações promocionais voltadas ao turismo local;

Monitorar a execução de programas turísticos do município;

Captar investimentos para o setor e fomentar o turismo comunitário.

10.4 Assistente Administrativo de Desenvolvimento

Descrição Sumária: Apoiar a execução de projetos e programas voltados ao desenvolvimento socioeconômico do município.

Descrição Analítica:

Prestar suporte administrativo na organização de projetos e eventos;

Elaborar relatórios técnicos e acompanhar a implementação de políticas públicas;

Auxiliar na gestão de convênios e parcerias institucionais;

Monitorar a execução de ações estratégicas voltadas ao crescimento municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 24 de março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal