PORTARIA Nº 768, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando a C.I. nº 335, de 17 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Municipal São Pedro, a seguinte servidora abaixo nominada:

Servidor	Matricula Funcional	Função
Elizangela Kelly Oliveira Silva	9126	Secretária Escolar

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Março de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal