DECRETO Nº 4611 DE 24 DE MARÇO DE 2025

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo disposto na Lei Municipal nº 653/2004 e suas alterações, que tratam da estruturação e funcionamento da PREVICAMP,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Poder Executivo no Conselho Curador da PREVICAMP, para garantir a regularidade da representação institucional;

D E C R E T A:

Art. 1º Exclui-se do Decreto nº. 4.448 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 a representante titular do Poder Executivo a Sra. ANDREA ROSA RODRIGUES - Secretária

Art. 2º Fica nomeada, como nova representante do Poder Executivo no Conselho Curador da PREVICAMP, a Sra. MÔNICA APARECIDA RODRIGUES,

Art. 3º Os demais membros do Conselho Curador da PREVICAMP, nomeados pelo Decreto nº 4.448/2024, permanecem inalterados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, 25 de março de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal