SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão deLicença Maternidade”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os Termos do Art 10 II-b ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal/88.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade em favor da servidora MILENE CASTILHO DA SILVA ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 24/03/2025 a 21/07/2025 (120 dias), conforme processo do DRH nº 26/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal