A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop.

PROCESSO Nº	AUTUADO	CPF/CNPJ nº	QUADRA	LOTE	BAIRRO nº	VALOR R$
0103/2014	ONOFRE SIMIONI DA SILVA	177.144.271-91	009	016	0078	281,87
001/2015	DIRCEU MENCATO	488.165.829-87	002	003,006 e 005	0062	1.373,40

Sinop, abril de 2015.

ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável