DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. JOSÉ PEREIRA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor público municipal efetivo, Sr. José Pereira Campos, matrícula nº 87-1, do cargo de motorista de ambulância, lotado na secretaria municipal de saúde, conforme art. 37, §14 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e artigo 43, inciso VII, da lei 199, de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos funcionários públicos da administração direta de Juscimeira.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de Março de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE