ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E A COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM

O MUNICÍPIO DE Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Cloves Felício Vetoratto, N° 101, Bairro Centro, na cidade de Terra Nova do Norte, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001-00, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, nº 169, Bairro Dom Benjamim, cidade de Terra Nova do Norte portador da Carteira de Identidade nº 3700571-1 SSP/PR, inscrito no CPF nº 502.469.339-68, doravante denominado MUNICÍPIO; e

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, inscrita no CNPJ sob o número 37.442.605/0001-42, com sede Avenida Tancredo Neves, nº 586, Andar 1, Setor Sul, Centro, Colíder -MT, qualificada como Organização da Sociedade Civil nos termos do item “b” do inciso I do artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, modificada pela Lei nº 13.204/2015, e do inciso III do artigo 3º de seu Estatuto Social, neste ato representada conforme seu Estatuto Social, doravante denominada COOPERATIVA.

Pelo presente acordo, conforme as normas contidas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016, as partes acima mencionadas e qualificadas ajustam o presente Acordo de Cooperação mediante as seguintes cláusulas, termos e condições:

CLÁUSULA DO OBJETO

O presente Acordo tem por objeto a implementação do Programa A união Faz a Vida, de responsabilidade social do SICREDI, com o objetivo de Colaborar com a educação de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino através da difusão gratuita de metodologia de ensino – aprendizagem desenvolvida por meio de valores como diálogo, respeito e diversidade, solidariedade e justiça, auxiliando no desenvolvimento de princípios de cooperação e cidadania, compreendendo o desenvolvimento de projetos para através de práticas cooperativas, alcançar a concretização destes princípios.

Parágrafo Primeiro: Integra-se ao objeto deste Acordo o Anexo I - Plano de Trabalho, elaborado pela COOPERATIVA, documento indissociável deste instrumento.

Parágrafo Segundo: As metas deste Acordo consistem na execução integral das atividades relacionadas no Anexo I - Plano de Trabalho, conforme os prazos ali estabelecidos. 

CLÁUSULA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

As obrigações das partes são as seguintes:

I - DA COOPERATIVA:

a) Executar satisfatória e regularmente o objeto deste Acordo contemplando o Plano de Trabalho, realizando a formação do quadro de educadores, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades; b)Observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão; c) Permitir o livre acesso de agentes da administração pública e órgãos de controle aos documentos e locais de execução do objeto;

d) Divulgar a parceria em seu sítio eletrônico ou em local visível de sua sede, informando dados essenciais, conforme o artigo 11 da Lei nº 13.019/2014;

II - DO MUNICÍPIO:

a) Aplicar a metodologia e a proposta pedagógica DA COOPERATIVA, os materiais didáticos e a avaliação do processo e resultado, conforme previsto neste ACORDO e nos demais documentos e materiais disponibilizados pela Cooperativa;

b) Disponibilizar o quadro de educadores, durante sua jornada de trabalho, para os processos de formação continuada, podendo serem utilizadas as horas atividades, ainda que fora das dependências das escolas em que estão alocados, desde que comprovada a atividade formativa, por meio de lista de presença; c) Garantir condições necessárias para a realização dos programas de habilitação e formação continuada;

d) Promover a integração do objeto deste ACORDO com toda comunidade de aprendizagem;

e) Divulgar as parcerias celebradas no sítio oficial, conforme o artigo 11 da Lei nº 13.019/2014;

f) Prestar o apoio necessário à COOPERATIVA para que seja alcançado o objeto deste ACORDO em toda sua extensão;

i) Indicar responsável a Sr.ª Silvana Aparecida Leite Silva, CPF: 78722233172, como coordenadora local, que ficará responsável por:

(I) participar das reuniões visando à manutenção e atualização do objeto deste Acordo,

(II) articular e promover a participação dos educadores nas oficinas, na avaliação do processo e do resultado,

(III) promover a utilização dos materiais didáticos disponibilizados;

(IV) manter os relatórios atualizados.

Eventual substituição da coordenadora local ora indicada deverá ser comunicada imediatamente, por escrito, à COOPERATIVA, em prazo de 5 dias.

CLÁUSULA DOS RECURSOS FINANCEIROS

Não haverá transferência de recursos do MUNICÍPIO para a COOPERATIVA, sendo esta última responsável por todas as despesas necessárias à plena consecução do projeto acordado.

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

Este Acordo vigorará do primeiro dia útil após sua publicação até 31/12/2029.

Parágrafo Primeiro: A vigência e o Plano de trabalho poderão ser prorrogados mediante Termo Aditivo.

Parágrafo Segundo: Este Termo pode ser rescindido nos seguintes casos:

a) Por decurso de prazo;

b) Por comum acordo, mediante Termo de Distrato;

c) Por decisão unilateral com notificação prévia no prazo de 30 dias.

CLÁUSULA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A COOPERATIVA deverá apresentar Relatório de Execução do Objeto, contendo o cumprimento das metas estabelecidas, até 90 dias após o término da vigência, prorrogáveis por 30 dias mediante justificativa.

Parágrafo Primeiro: O MUNICÍPIO fornecerá manuais específicos à COOPERATIVA para orientar a prestação de contas.

Parágrafo Segundo: A análise de contas será classificada como regular, regular com ressalvas ou irregular, conforme critérios da Lei nº 13.019/2014.

CLÁUSULA DO ACOMPANHAMENTO

Ao gestor do convênio do município, competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua execução e de tudo dará ciência à Administração do MUNICÍPIO.

Parágrafo Primeiro: O gestor do convênio registrará todas as circunstâncias em termo próprio, relacionadas com a execução do objeto, apontando o que for necessário à regularização das carências ou erros observados.

Parágrafo Segundo: O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade das outras partes perante o MUNICÍPIO e/ou terceiros.

CLÁUSULA DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

O presente convênio não gera com o MUNICÍPIO nenhum vínculo empregatício, social ou trabalhista e nem gera qualquer direito que venha a ser requerido pela COOPERATIVA ou de seus empregados e a serviço da mesma.

PARAGRÁFO PRIMEIRO: Cada parte é responsável tão somente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obrigações.

PARAGRÁFO SEGUNDO: A COOPERATIVA é responsável pelo pagamento dos encargos fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente CONVÊNIO, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da Cooperativa em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do CONVÊNIO ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.

CLÁUSULA DO FORO

Fica eleito o foro da sede do MUNICÍPIO para dirimir eventuais controvérsias. Por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente Acordo em duas vias de igual teor.

Terra Nova do Norte/MT, 20 de março de 2025.

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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE Prefeito Pascoal Alberton

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COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM

TESTEMUNHA 1:

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THIAGO APARECIDO DE SOUSA STUCHI CPF: 045.231.621-90

TESTEMUNHA 2:

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SILVIA CRISTINA VIEIRA DONASSAN CPF: 031.426.231-83

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: Programa A União Faz a Vida
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO: 01/03/2025	TÉRMINO: 31/12/2029
DESCRIÇÃO DO OBJETO: O Programa A União Faz a Vida tem o objetivo de construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, contribuindo para a educação integral de crianças e adolescentes, por meio de práticas de educação cooperativa. O Programa A União Faz a Vida estimula a perspectiva metodológica do trabalho com projetos, por meio da qual, educadores, crianças, adolescentes e comunidade vivem uma experiência colaborativa prioriza o diálogo, a troca de saberes, a expressão de dúvidas, a resolução de conflitos e a percepção das diferenças.
DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DO CONTRATO: Promover a formação contínua dos educadores inscritos no Programa e o desenvolvimento de projetos, para que sejam multiplicadores da metodologia. A metodologia de educação cooperativa do Programa A União Faz a Vida é realizada por meio de projetos de aprendizagem para o desenvolvimento de princípios de cooperação e cidadania, os quais visam a melhorar e a modificar o processo de aprendizagem das crianças e adolescentes, bem como dos educadores e da comunidade, tornando cidadãos mais cooperativos, participativos e protagonistas de suas opiniões e decisões. Esta forma de ensinar valoriza os saberes, os espaços comunitários, as atividades coletivas, a cooperação e o exercício da cidadania, sempre considerando como base o currículo escolar para construir os projetos educacionais, a mediação dos educadores, pais e comunidade em todo o processo de aprendizagem das crianças e jovens.
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO: Professores da rede municipal de educação, alunos das unidades escolares e toda a comunidade em geral que contribui com o desenvolvimento das práticas escolares.
DESCRIÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E MENSURÁVEIS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES/PROJETOS A SEREM EXECUTADOS: Educação continuada de educadores já formados na metodologia específica do Programa; Habilitação inicial para novos educadores participantes do Programa; Formação com os gestores escolares e educacionais envolvidos no Programa; Realizar assessorias pedagógicas durante o ano de 2025 com todos os educadores inscritos no Programa de maneira física ou digital, conforme possibilidade de realização; Promover ações aos educadores envolvidos no Programa e toda a rede de educação; Cadastramento e acesso dos professores à plataforma digital do Programa para gestão e acesso a conteúdo e construção de seus respectivos projetos; Promover os princípios da Cooperação e Cidadania por meio do desenvolvimento dos projetos.
FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: O departamento de educação de forma conjunta com as unidades escolares participantes e o Sicredi, definirão o planejamento das atividades, respeitando o calendário escolar e as normas internas do respectivo município.
METAS E FASES (CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO): O cronograma de execução apresenta as metas e fases e, ainda, os prazos – DEVENDO AS DATAS PREVISTAS SEREM FUTURAS, REFERENTES ÀS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ACORDO. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (METAS, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO Início Término Apresentação do PUFV a novos professores, destacando seus objetivos e metodologia. Sensibilização Promover 2h de apresentação do PUFV a novos professores para realizarem a adesão e após essa ação organizamos a formação de habilitação Inicial 01/04/2025 30/04/2025 Habilitação inicial e Educação Infantil Desenvolvimento Promover 16h de Habilitação de novos professores na metodologia do Programa. 01/04/2025 31/05/2025 Formação Continuada: Temas Específicos para a Educação Infantil Desenvolvimento Promover 40h de Oficina de Design Thinking com suporte pedagógico aos professores, focada na inovação da prática educacional. Online e Presencial. 01/04/2025 31/12/2025 Reunião inicial com gestores Planejamento Levantamento das necessidades locais para planejamento 01/03/2025 31/05/2025 Formação Continuada para Gestores Desenvolvimento Promover 40h de formação continuada com o objetivo de fortalecer a educação cooperativa local e regional, promovendo uma gestão mais humanizada e sustentável. On-line 01/04/2025 31/12/2025 Encontro de Coordenadores Locais Planejamento Acompanhar o andamento dos projetos e promover trocas entre diferentes Municípios. Serão dois encontros on-line de 4h cada. 01/06/2025 31/12/2025 Assessorias nas Escola Desenvolvimento Acompanhar mensalmente o desenvolvimento dos projetos nas unidades escolares, oferecendo suporte direto aos professores. 01/04/2025 31/12/2025 Mostra Pedagógica – PUFV Desenvolvimento Apresentar os projetos desenvolvidos ao longo do ano, promovendo a troca de experiências entre escolas, comunidade de aprendizagem e a valorização das práticas pedagógicas. Formato: Pode ser realizada coletivamente ou dentro das próprias escolas, conforme planejamento da Secretaria de Educação. 01/09/2025 30/11/2025

TERRA NOVA DO NORTE – MT, 20 de março de 2025.

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COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM

APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

( x ) Aprovado ( ) Reprovado

Data:___/___/___

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PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA

PASCOAL ALBERTON