O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto na Lei Federal nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.454/2019 que, trata da reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no município de Terra Nova do Norte/MT e,

Considerando, A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando, que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e se constitui em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990;

Considerando, que, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por obrigação assunir a realização do processo de escolha a memebros do Conselho Tutelar;

Considerando, itens 3.11 do Edital de Convocação 002/2025/CMDCA;

TORNA PUBLICO;

1 - Relação com nomes dos candidatos habilitados, para proxima etapa do processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar para o ano de 2025, conforme segue a relação por ordem alfabetica;

ORD	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1.	ACASSELENE LACERDA DE SOUZA	HABILITADA
2.	ANA CRISTINA S. PIOVESANI	HABILITADA
3.	IZA DE SOUSA CAIRES	HABILITADA
4.	KERLIN DAYANA FRANÇA HELFENSTEIN	HABILITADA
5.	LEUDES MARA FERREIRA	HABILITADA
6.	MUCHELE BRUNA DE LIMA KESSELER	HABILITADA
7.	SONIA CARDOSO DOS SANTOS	HABILITADA

2 – Os candidatos habilitados estão aptos à subneter-se a prova de conhecimentos especificos de carater elinimatorio, que sera aplicada no dia 21 de março de 2025, regulado por edital especifico do CMDCA, disponibilizado para todos os candidatos e de livre acesso junto ao mural do do Orgão, anexo a Secretaria Municipal de Assistencia Social.

Terra Nova do Norte, 25 de fevereiro de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENCIA

GESTÃO 2024 A 2026