PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 031/2025

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2025

(Sistema Registro de Preços)

Critério de Julgamento: POR LOTE

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, com sede na Av. Araguaia nº 248, Centro, São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, faz saber a todos, que se acha aberto o presente ADENDO AO EDITAL do Processo Licitatório nº 031/2025, na modalidade Pregão SRP nº 004/2025, conforme o que se segue:

ONDE SE LÊ:

9.1.4.1.1. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

a) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, está última deverá conter firma reconhecida em Cartório, comprovando fornecimento de reservatórios fabricados em fibra de vidro, desempenhos anteriores ou atuais de forma satisfatória, compatíveis em característica, quantidade e prazos com o objeto desta licitação.

LEIA-SE:

a) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, está última deverá conter firma reconhecida em Cartório ou assinatura digital, comprovando fornecimento de reservatórios fabricados em fibra de vidro, demonstrando desempenhos anteriores ou atuais de forma satisfatória, compatíveis em característica, qualidade e prazos com o objeto desta licitação.

A lei 14.133/21 em seu Art.55 § 1º que preconiza:

Art. 55. § 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, EXCETO QUANDO A ALTERAÇÃO NÃO COMPROMETER A FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS.

Por não haver alteração na formulação da proposta, não há necessidade de abrir novo prazo de 08 dias uteis.

Confirmando ainda que a data o local de disputa permanece inalterado.

O edital com este anexo modificador encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, sito á Avenida Araguaia nº 248 Centro São Félix do Araguaia – MT.

As demais cláusulas e Anexos permanecem inalterados.

Atenciosamente,

São Félix do Araguaia – MT em 24 de março de 2025

MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS

Pregoeira Oficial

Portaria nº 023/2025

*Original assinado nos autos do processo.