TERMO ADITIVO Nº 014/2025 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 020/2024 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL FERNANDA CASTELLAN ALVARES

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), FERNANDA CASTELLAN ALVARES, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua dos Soteros, Quadra 07 Lote 07, Jardim Celeste, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 18561357 SSP/MT e CPF nº 017.585.831-42, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 003/2023.

Cláusula 1ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço do senhor (a) FERNANDA CASTELLAN ALVARES no cargo de Técnico (a) em Radiologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, prorrogado a partir de 01 de abril de 2025 e término em 30 de setembro de 2025.

Cláusula 2ª – A referida prorrogação de justifica, tendo em vista o período de convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público até a devida posse e admissão, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados junto as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres.

Cláusula 3ª – O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido antecipadamente por interesse da administração pública, caso haja devida admissão ao referido posto de trabalho, antes da finalização do contrato com fundamento na Lei 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 12 de março de 2025.

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FERNANDA CASTELLAN ALVARES

Contratado (a)

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CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Contratante