Espécie: Prestação de Serviços. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Cyrineu Advogados; Base legal: 14.133/2021; Modalidade: Inexigibilidade 003/2025; Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de assessoria e consultoria técnica/jurídica especializada e notória especialização para atendimento das demandas da gestão municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Data assinatura: 24/03/2025; Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: Agenor Evangelista da Silva Junior – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Rodrigo Terra Cyrineu, sócio proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Elizandra Aparecida Brito; Assessoria Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.