PORTARIA Nº. 213/2025

DE: 25.02.2025

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerandoa designação da servidora CELIA RODRIGUES PEREIRA no cargo comissionado COORDENADORA DE PROGRAMA CRAS conforme portaria Nº. 071/2021.

Considerandoque o vencimento da servidora efetiva é maior que o vencimento do seu cargo comissionado designado.

RESOLVE,

Art. 1°. CONCEDER a Gratificação de 25% a servidora efetiva CELIA RODRIGUES PEREIRA – ARTESÃO DE PINTURA EM TECIDO efetiva desde 04/03/2008, matrícula 2181, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania, para responder pelo cargo em comissão de COORDENADORA DE PROGRAMA CRAS, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Processo Virtual nº 0006516/2024, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração