Resolução CMAS nº 003/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022, Decreto Municipal nº 266/GAB/2024 e conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 08:00hs no dia 24/03/2025, considerando a apresentação Prestação de contas FEAS.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade a Retificação da prestação de contas dos gastos com o recurso do Co Financiamento estadual FEAS referente ao ano de 2024.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 24 de Março de 2025.

Dhandara Thaisa de Oliveira

Presidente do CMAS