“Dispõe sobre a baixa de Bens Móveis da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste.”

Noel de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;

CONSIDERANDO que o Setor de Patrimônio informou que bem permanente que estão sem utilidade nessa Câmara, diante da readequação de algumas salas e será doado à Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste para aproveitamento dos mesmos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial relacionado abaixo, conforme Termo de Doação e demais documentos pertinentes, à Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste.

Item	Nº Cadastro	Descrição do bem
397723	417	ESTOFADO MAISON EVEREST 2,50 CHUMBO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 24 de março de 2025.

Noel de Souza-Presidente