Espécie: IV Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0001-97.

CLÁUSULA PRIMEIRA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal º 18/2023, estabelecendo sua vigência até 27 de setembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários dos serviços objeto do contrato, descritos na Cláusula Sexta e alterado pelo I Termo Aditivo, Cláusula Segunda, de 26 de setembro de 2023 e embasado no indexador IPCA (fonte IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, em 4,55% (quatro inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 105.214,98 (cento e cinco mil duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), conforme tabela abaixo, e os pagamentos serão realizados mensalmente mediante a entrega da nota fiscal, que corresponderá aos serviços prestados;

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO SOFTWARE	QTDE	VLR MENSAL	VALOR TOTAL
37518	24270	PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA, ORÇAMENTO WEB	6	1.075,82	12.909,84
37519	55894	CONTABILIDADE E TESOURARIA WEB	6	2.151,64	25.819,68
37520	24220	GERAÇÃO PARA TCE	6	322,74	3.872,88
37521	3265	RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	6	1.613,73	19.364,76
37522	3265	HOLERITE NA WEB	6	537,91	6.454,92
37523	26145	TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA WEB	6	2.151,64	25.819,68
37524	32151	PORTAL DO CONTRIBUINTE	6	860,65	10.327,80
37526	34102	GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E	6	1.936,,47	23.237,64
37529	26296	COMPRAS E LICITAÇÃO WEB	6	1.506,15	18.073,80
37530	57016	PORTAL DO FORNCECEDOR	6	860,65	10.327,80
37531	55901	PATRIMÔNIO	6	860,65	10.327,80
37532	370609-5	ALMOXARIFADO	6	537,91	6.454,92
37533	3263	FROTAS	6	537,91	6.454,92
37535	26301	PROTOCOLO WEB	6	645,49	7.745,88
37536	55900	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	6	860,65	10.327,80
37538	37308	PROVIMENTO DE DATA CENTER	6	1.075,82	12.909,84
				17.535,83	105.214,98

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023, assinado em 28 de março de 2023 e I Termo Aditivo assinado em 26 de setembro de 2023, II Termo Aditivo assinado em 20 de março de 2024 e III Termo Aditivo assinado em 27 de setembro de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Valor: R$ 105.214,98

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 26 de março de 2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.