DATA: 24 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Feliz Natal, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Os membros do conselho serão nomeados pelo Prefeito para um mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) será composto por 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos conforme segue:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:	TITULAR	SUPLENTE
Secretaria Municipal de Assistência Social	Thalita Maria Silva	Noemia Lucas do Nascimento
Secretaria Municipal de Saúde	Jussara Carlos da Silva	Deusivania Bandeira Costa
Secretaria Municipal de Educação	Antonio Gonçalves Nunes	Sirlene dos Santos Bernardino Antonio
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:	TITULAR	SUPLENTE
Usuários ou Organização de Usuários	Leiliane Souza Santos	Nicoly Sabrina de Lima Santos
Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista	Anderson Siqueira Zandonotto	Denilson de Assis Ramos
Trabalhadores da Assistência Social	Wilza Carla Sartori	Edneia Martinez Lopes

Art. 3º A Secretaria Executiva do CMAS será exercida por Patrícia Devetak Pereira Coleone.

Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE MARÇO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.