PORTARIA Nº 042/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica Concedida gratificação de 40% (Quarenta por cento) a servidora, MAGNA OLIVEIRA DA SILVA, conforme o Art. 53º do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação.

c) de Técnico Administrativo Educacional, na função de Secretária Escolar, será de 40% (quarenta por cento).

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/03/2025, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em 24 de março de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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