DECRETO Nº 025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

“ALTERA O DECRETO Nº 10/2024, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais da Lei 588, de 22 de dezembro de 2006, combinada com Regimento Interno, ambas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme determina o artigo 11 da Lei 588/2006;

Considerando Ofício nº 06, de 10 de março de 2025, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 010, de 22 de fevereiro de 2024, que nomeiam membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo - MT, qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 02 anos do período 2023/2025, que passa a ser composto com os seguintes membros:

PODER EXECUTIVO: REPRESENTANTES - Art.11, §1º - Lei 588/2006

1.	Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
	Titular	Tamires de Souza Araújo Kaminski
	suplente	Maura Pedroso Marinho
2.	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
	Titular	Raimunda Barbosa da Silva
	suplente	Josirene Rego Fernandes
3.	Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
	Titular	Edilaine de Fátima Bagnara Grandini
	suplente	Vanilza Ribeiro Chagas de Souza
4.	Assessoria Jurídica
	Titular	Marcelo Henrique Lima Correia
	suplente	Bruno Cenci Silva

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: REPRESENTANTES - Art.11, §2º - Lei 588/2006

1.	Pastoral da Criança
	Titular	Marlene Lopes Barbosa
	suplente	Maria do Socorro Melo de Sousa
2.	Lions Clube
	Titular	Vanessa Schons de Sousa
	suplente	Luzimar Lucena Cota
3.	Associação de Moradores de Bairro
	Titular	Thais Fernanda Bolonkezi Aragão Dariva
	suplente	Marcos Paulo Angeli
4.	ASCEPA CUFA
	Titular	Ricardo Brito de Lima
	suplente	Laiane Ferreira Carvalho

Art. 2º-Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias de março de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal