O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SIL-

VA JUNIOR, uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.025, um crédito suplementar no valor de R$ 307.100,00 (TREZENTOS E SETE MIL, CEM REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.514 de 30 de dezembro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:

0131-07.001.28.846.0132.2177.339047000000-SUPLEMENTACAO 500,00 0143-07.002.04.123.0132.2177.339039000000-SUPLEMENTACAO 500,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0564-11.002.26.782.0124.2136.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0021-02.001.04.122.0125.2139.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0559-11.002.26.782.0124.2136.337170000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0117-06.004.04.122.0125.2139.339040000000-SUPLEMENTACAO 35.000,00 0213-08.002.10.301.0122.2188.339048000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0566-11.003.15.451.0123.1186.449051000000-SUPLEMENTACAO 155.000,00 0230-08.002.10.302.0122.2125.339040000000-SU8PLEMENTACAO 32.000,00 0265-08.002.10.305.0122.2193.339040000000-SUPLEMENTACAO 6.000,00 0508-10.005.13.392.0130.1159.449052000000-SUPLEMENTACAO 100,00 0175-08.002.10.301.0122.1132.449052000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0186-08.002.10.301.0122.2122.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0183-08.002.10.301.0122.2122.319113000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 307.100,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2025, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0023-02.001.04.122.0125.2139.339039000000-REDUCAO 35.000,00 0197-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-REDUCAO 73.000,00 0575-11.003.15.452.0123.2133.339039000000-REDUCAO 99.100,00 0579-11.003.25.752.0123.2135.339039000000-REDUCAO 100.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 307.100,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 02 de janeiro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal