EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2025 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

1. PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, por intermédio de sua PREGOEIRA, designada pela Portaria Municipal nº 1504 de 01 de agosto de 2024, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Eletrônico - SRP nº 002/2025, com base no que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicáveis.

2. DO OBJETO:

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA, CONF. ESPEC. NO TERMO DE REFERENCIA PARA SEREM UTILIZADOS EM FUTURAS E EVENTUAIS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”.

3. DA RETIFICAÇÃO:

Ficam alteradas as exigências do Item 21. Requisitos especiais de habilitação referente aos Documentos de Habilitação, com a inclusão das alíneas “a”, “b” e “c”, conforme segue:

a) CR – Certificado de Regularidade, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos – IBAMA, conforme a norma vigente;

b) Comprovante de Inscrição no CC-SEMA – Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais, expedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso;

c) Comprovante de Licenciamento Ambiental, expedido por órgão competente.

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Fica alterada data e hora do certame, sendo o início da sessão pública as 08:30 horas (Horário de Brasília) do dia 09/04/2025. O período de acolhimento das propostas eletrônicas fica estendido até as 18:00 horas (Horário de Brasília) do dia 08/04/2025.O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

5. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 25 de março de 2025.

JULIANE SEMENSATE SILVA

Pregoeira