O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SIL-

VA JUNIOR, uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 1.511 de 19 de dezembro de 2024, Lei Orçamentaria Anual – LOA, através da Lei Municipal 1.515/2025 de 16 de janeiro de 2025, no valor de R$ 2.556.994,63 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REIAS, SESSENTA E TRES CENTAVOS), na dotação abaixo discriminada:

2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0021-02.001.04.122.0125.2139.339030000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0561-11.002.26.782.0124.2136.339030000000-SUPLEMENTACAO 600.000,00 0606-12.001.20.122.0127.2148.339030000000-SUPLEMENTACAO 200.000,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 900.000,00 2.5.00.100100 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0404-10.002.12.361.0128.2197.339030000000-SUPLEMENTACAO 94.267,57 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 94.267,57 2.5.00.100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 118.900,00 0238-08.002.10.303.0122.2124.339032000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 218.900,00 2.5.40.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0575-11.003.15.452.0123.2133.339039000000-SUPLEMENTACAO 14.000,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 14.000,00 2.5.40.107000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação bá 0457-10.003.12.361.0128.2164.319113000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 100.000,00 2.5.43.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0475-10.004.12.361.0128.2165.339030000000-SUPLEMENTACAO 28.800,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 28.800,00 2.5.50.000000 - Transferência do Salário-Educação 0393-10.002.12.361.0128.2158.339030000000-SUPLEMENTACAO 28.706,11 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 28.706,11 2.5.76.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0400-10.002.12.361.0128.2162.339030000000-SUPLEMENTACAO 16.100,00 0402-10.002.12.361.0128.2163.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.800,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 19.900,00 2.6.05.000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 0235-08.002.10.302.0122.2212.319011000000-SUPLEMENTACAO 14.637,20 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 14.637,20 2.6.21.000600 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 94.779,88 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 94.779,88 2.6.21.000602 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica 0238-08.002.10.303.0122.2124.339032000000-SUPLEMENTACAO 12.316,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 12.316,00 2.6.21.000603 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 35.419,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 35.419,00 2.6.31.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à S 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMENTACAO 362.220,97 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 362.220,97 2.6.60.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0324-09.005.08.244.0126.2210.339030000000-SUPLEMENTACAO 28.835,17 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 28.835,17 2.6.61.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0324-09.005.08.244.0126.2210.339030000000-SUPLEMENTACAO 13.485,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 13.485,00 2.7.00.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMENTACAO 123.964,37 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 123.964,37 2.7.06.311000 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 0509-10.005.13.392.0130.1182.449052000000-SUPLEMENTACAO 48.144,13 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 48.144,13 2.7.19.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n. 14.399/2022 0513-10.005.13.392.0130.2198.339039000000-SUPLEMENTACAO 41.939,84 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 41.939,84 2.7.50.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0571-11.003.15.451.0123.2131.339030000000-SUPLEMENTACAO 27.308,58 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 27.308,58 2.7.51.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0579-11.003.25.752.0123.2135.339039000000-SUPLEMENTACAO 236.350,99 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 236.350,99 2.7.59.000700 - Idenfificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 0619-11.002.26.782.0124.2137.339030000000-SUPLEMENTACAO 63.019,82 0620-11.002.26.782.0124.2137.339039000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 TOT.FONTE SUPLEMENTACOES: TOT.FONTE CRED.ESPECIAIS: 113.019,82 TOTAL DE SUPLEMENTACOES: TOTAL DE CRED.ESPECIAIS: 2.556.994,63

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro do Exercício Anterior, devidamente consignados no demonstrativo dos saldos financeiros, com as contas transferidas em fonte 2, nos termos do artigo 43º parag. 1º. inciso I da Lei 4.320/64

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 17 de janeiro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal