O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SIL-

VA JUNIOR, uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.025, um crédito suplementar no valor de R$ 515.000,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.514 de 30 de dezembro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:

0436-10.002.12.365.0128.2152.339036000000-SUPLEMENTACAO 55.000,00 0505-10.005.13.392.0125.2175.339036000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0209-08.002.10.301.0122.2187.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0524-10.005.27.812.0129.2172.339036000000-SUPLEMENTACAO 33.000,00 0421-10.002.12.365.0128.2151.339036000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0388-10.002.12.361.0128.2150.339036000000-SUPLEMENTACAO 75.000,00 0211-08.002.10.301.0122.2187.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0389-10.002.12.361.0128.2150.339039000000-SUPLEMENTACAO 7.000,00 0548-11.001.26.122.0125.2136.339036000000-SUPLEMENTACAO 7.500,00 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMENTACAO 4.500,00 0612-12.001.20.122.0127.2148.339093000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0304-09.005.08.244.0126.2207.339014000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0531-10.005.27.812.0129.2173.339039000000-SUPLEMENTACAO 11.000,00 0619-11.002.26.782.0124.2137.339030000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0117-06.004.04.122.0125.2139.339040000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0396-10.002.12.361.0128.2158.339039000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0573-11.003.15.451.0123.2131.339036000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0199-08.002.10.301.0122.2123.339039000000-SUPLEMENTACAO 55.000,00 0197-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 515.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2025, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0612-12.001.20.122.0127.2148.339093000000-REDUCAO 15.900,00 0620-11.002.26.782.0124.2137.339039000000-REDUCAO 50.000,00 0148-07.002.28.843.0132.2179.469071000000-REDUCAO 300.000,00 0199-08.002.10.301.0122.2123.339039000000-REDUCAO 149.100,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 515.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de fevereiro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal