“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a licença gestante concedida a Conselheira Tutelar a senhora RENATA SILVA CORTES;

CONSIDERANDO o Ofício nº 148/2025/PMSJRC/SEPAS de nomeação de Conselheira Tutelar suplente, para substituição.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora MARIA APARECIDA DE AQUINO, para ocupar o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, a partir de 17 de março de 2025, em decorrência da licença gestante concedida à Conselheira Tutelar RENATA SILVA CORTES, conforme Portaria Municipal nº 159/2025/SECAD de 11 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 25 de março de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025