DECRETO 15/2025

CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE PLANALTO DA SERRA - MT.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.

Art. 2º A II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no dia 14 de março de 2025.

Art. 4º O regimento interno da II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2025.

Planalto da Serra - MT, 18 março de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL