Dispõe da Aprovação de Alterações na Tabela de Despesas do Projeto de Música do município de Porto Esperidião-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de Dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 002/2025 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 25/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR ALTERAÇÕES PARA SUPOSTAS AQUISIÇÕES NA TABELA DE DESPESAS DO PROJETO DE MÚSICA (UNIFORME, LANCHES E INSTRUMENTOS), PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS, COM RECURSOS DESTINADOS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião -MT, 25 de fevereiro de 2025.

GILMAR HEVELSO LIMA E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social