PORTARIA N.º 243/2025.

DE: 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 008/2025 de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Paulo Vinícius Fróio como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 084/2023 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA ME.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Azzolini – Santo Antônio do Leste/MT, conforme termo de convênio nº 0801-2024 com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 25 DE MARÇO DE 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL