PORTARIA Nº. 247/2025.

DE: 25 DE MARÇO DE 2025.

Concede licença prêmio em gozo a servidor (a) público (a) e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerandoo disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

Considerando ainda o teor da Portaria nº 239/2025, o qual divulga o resultado das pontuações obtidas pelos servidores públicos municipais que requereram a concessão de licença prêmio;

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora pública efetiva Jussara Cordeiro Marques Cardoso, para usufruto no período de 17/03/2025 a 15/04/2025, totalizando 30 (trinta) dias, conforme assegurado pela legislação vigente. Período aquisitivo: 27/05/2002 a 26/05/2007.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/03/2025.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE MARÇO DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal transparência desta Prefeitura.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO