ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal nº 1.858/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 208.000,00 (Duzentos e oito mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0035 - TRANSPORTE ESCOLAR

2040 - MANUTENCAO E COORDENACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.49.00.00 - AUXILIO TRANSPORTE

Fonte: 1.500.0000.000 - R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0096 - ASSISTENCIA SOCIAL

2065 - ENCARGOS CENTRALIZADOS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO.

3.1.90.96.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

Fonte: 1.500.0000.000 - R$ 103.000,00 ( cento e três mil reais)

Artigo 2° - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei decorrem da anulação parcial ou total da dotação abaixo:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - ADMINISTRACAO GERAL

2012 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

3390400000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

Fonte: 1.500.0000.000 - R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0096 - ASSISTENCIA SOCIAL

2065 - ENCARGOS CENTRALIZADOS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO.

3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 1.500.0000.000 - R$ 103.000,00 (cento e três mil reais)

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração