ATA DA SESSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 - CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO, INABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO/SELEÇÃO.

Às 8:10 horas, (horário de local) do dia 17 de março de 2025, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Brasil, 1.900, Centro, Paranatinga-MT, fizeram presentes a Presidente e a respectiva Comissão de Seleção para selecionar empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, para posteriormente apresentar junto a Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de habitação no âmbito do Governo Federal - Programa Minha Casa Minha Vida nomeada pela Portaria 135/2025 e, respectivamente, através da Comissão Permanente de Contratação nomeada pela Portaria nº 068/2025, Chamamento Público para SELEÇÃO, cujo objeto institui Chamamento Público para seleção de empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, para posteriormente apresentar junto a Caixa Econômica Federal, consubstanciados na produção de no mínimo 90 unidades habitacionais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45,00 (quarenta e cinco) m2, objetivando a construção de habitação no âmbito do Governo Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida, disposto na Lei Federal nº. 14.620 de 13 de julho de 2023, e alterações posteriores e demais legislações do Ministério das Cidades, regulamentada pela Lei Municipal nº 2872/2024, em atendimento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT. A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.paranatinga.mt.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, localizada à Avenida Brasil n° 1.900, Centro – Paranatinga /MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital. Dando continuidade da sessão de abertura e análise dos documentos de habilitação, a comissão de seleção partiu para a abertura do envelope nº 1, Classificação/Seleção, e após conferencia e analise de todos os documentos, em seguida foi aberto o segundo envelope e contatou-se que a licitante proponente, GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, atendeu parcialmente os requisitos editalícios no que tange a documentação de habilitação, restando apenas a consulta, em atendimento ao item 9.1.3. Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas – CEIS/MT, mantido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (https://www.cge.mt.gov.br/ceis), estando o site, no momento da consulta, apresentando erro de conexão, conforme print em anexo, ficando assim declarada habilitada. Conferida as pontuações, conforme especificado no item 8 do Edital, a empresa GRF Incorporadora e Construtora LTDA atingiu nota final de 50 pontos. Após a apresentação do resultado acima, todos os registros estão devidamente, contidas e relatadas nesta ata que é parte integrante do chamamento público. Nada mais havendo a tratar a presidente da comissão especial de seleção declarou encerrada a sessão as 9h55min. do dia 17 de março de 2025, leu e assinou com os demais presentes.

GISLAINE COSTA GONÇALVES

Matrícula 8402

Presidente

Comissão de Seleção

Portaria nº 135/2025

PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA

Matrícula 6043

Membro Comissão

Portaria nº 135/2025

JOSIAN DE OLIVEIRA PEDROSA

Matrícula 7012

Membro da Comissão

Portaria nº 135/2025

GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Leandro da Rosa Guimarães

Representante legal

Figura 1 - Certidão Negativa do Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensa - CEIS/MT