“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o OFÍCIO 051/2025-PMC/RH, datado de 31 de janeiro de 2025, por meio do qual, o Excelentíssimo Senhor Edilson Magro, prefeito de Coxim-MS, solicita a cedência da servidora Fanny Menny Ferreira Rezende;

RESOLVE:

Art. 1º. Fazer a cessão da servidora FANNY MENNY FERREIRA REZENDE, Professora de Educação Física, matrícula n.º 2788, portador do documento de identidade RG n.º 1418265-3 SSP-MT e CPF/MF n.º 718.331.021-34, com ônus a Prefeitura Municipal de Coxim-MS, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação de Coxim.

Art. 2º. A cessão se dará até o dia 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido, se o interesse público o exigir ou em virtude do não reembolso pelo órgão cessionário.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 21 de março de 2025.

Marilda Garofolo Sperandio Prefeita Municipal