RESOLUÇÃO Nº. 002/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004 e Lei Municipal Nº 827/2024, e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2025,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar proposta de Emenda PIX do Senador Jayme Campos no valor de R$ 400.044,00 (Quatrocentos mil, quarenta e quatro reais), para aquisição de uma ambulância para atender a secretaria municipal de saúde do município de Santa Rita do Trivelato - MT.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2024

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 25 de março de 2025.

Camila Assunção Moura da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.