PORTARIA Nº 061/SAD/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença maternidade para a servidora em cargo de comissão da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a certidão de nascimento entregue no Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida a Licença Maternidade para a servidora em cargo de comissão, a sra. IRANICE ALVES DAMA, inscrita no CPF sob o Nº. 014.058.601-62, no cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, matrícula Nº. 892, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dia, a contar da data de nascimento da criança, dia 08 de março de 2025.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de março de 2025 e, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 11 de março de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal