PORTARIA N° 066/SAD/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

“Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.”

A Prefeita Do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família e a Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC Nº. 001 DE 10/10/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com suas respectivas competências disciplinadas os seguintes membros:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: DANIANI FERREIRA LOPES

Suplente: FRANCIELLE SANTOS FONTALVA

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: MARIA ANTONIA VIERA ALVES

Suplente: IVONE LIMA DE ALMEIDA

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: GUSTAVO SILVA LICZKOWSKI

Suplente: SEBASTIAN JOSE DOS SANTOS NOLL

Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: ROGERYO SANTOS DIAS

Suplente: EDELSON JOSE BARRETO

Art. 2 º - O Comitê Gestor Municipal de o Programa SER Família será convocado, sempre que necessário, pelo Secretário Municipal, com antecedência, mínima de 2 (dois) dias úteis.

§ 1º. As deliberações se darão por votação e as aprovações ou reprovações por maioria do voto, dos membros presentes nas reuniões.

§ 2º. O Comitê Gestor Municipal do Programa contará com uma Secretária Executiva, designada por ato de seu Presidente.

§ 3º - O (A) Presidente do Comitê Gestor Municipal, dar publicidade à composição do Comitê, bem como convocará a primeira reunião dos seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa Portaria.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 11 de março de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal