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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.130.042,00 (Um milhao e cento e trinta mil e quarenta e dois reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEGABINETE,GOVERNOECOMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

3190110000

1296

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

212.058,00

Cód.Reduzido

3190130000

1298

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

7.883,00

Cód.Reduzido

3191130000

1297

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

28.366,00

001.04.122.0021.2004

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDAJSM

Cód.Reduzido

3190110000

1299

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

2.116,00

Cód.Reduzido

3191130000

1300

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

600,00

001.04.124.0002.2005

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDACONTROLADORIAGERAL

Cód.Reduzido

3190110000

1301

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

8.272,00

Cód.Reduzido

1302

3191130000

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

1.005,00

SUBTOTAL

260.300,00

04

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,LAZER

001.27.812.0003.2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód.Reduzido

3190040000

1305

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

25.214,00

Cód.Reduzido

3190110000

1303

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

18.243,00

Cód.Reduzido

3190130000

1304

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

4.974,00

Cód.Reduzido

3191130000

1306

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

2.472,00

SUBTOTAL

50.903,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASPLAFA

Cód.Reduzido

3190110000

1307

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

198.405,00

Cód.Reduzido

3190130000

1308

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

11.625,00

Cód.Reduzido

3190940000

1341

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS

2.475,00

Cód.Reduzido

3191130000

1309

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

28.289,00

SUBTOTAL

240.794,00

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.364.0008.2026

APOIOEPARCERIAISCOMENSINOSUPERIOR

Cód.Reduzido

3190110000

1310

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

18.148,00

Cód.Reduzido

3190130000

1311

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

233,00

Cód.Reduzido

3191130000

1312

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

4.527,00

SUBTOTAL

22.908,00

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido

3190110000

1259

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

8.197,00

Cód.Reduzido

3191130000

1260

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

2.555,00

001.10.301.0012.2074

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód.Reduzido

3190110000

1313

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

57.648,00

Cód.Reduzido

1314

3191130000

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

16.429,00

001.10.301.0012.2075

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

3190110000

1339

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

25.235,00

Cód.Reduzido

3191130000

1340

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

6.085,00

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

3190110000

1245

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

746,00

Cód.Reduzido

3191130000

1246

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

233,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

3190110000

1247

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

1.491,00

Cód.Reduzido

3191130000

1248

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

465,00

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

3190110000

1249

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

1.491,00

Cód.Reduzido

3191130000

1250

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

465,00

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃOCMS-CENTROMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

3190110000

1261

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

3.726,00

Cód.Reduzido

3191130000

1262

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

1.162,00

001.10.302.0013.2080

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

Cód.Reduzido

3190110000

1251

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

735,00

Cód.Reduzido

3191130000

1252

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

229,00

001.10.303.0014.2041

MANUTENÇÃOASSISTENCIAFARMACEUTICA

Cód.Reduzido

3190110000

1253

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

1.491,00

Cód.Reduzido

3191130000

1254

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

465,00

001.10.304.0015.2040

MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIASANITARIA

Cód.Reduzido

3190110000

1257

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

746,00

Cód.Reduzido

3191130000

1258

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

233,00

001.10.305.0015.2039

MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIAEPIDEMIOLOGICA

Cód.Reduzido

3190110000

1255

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

1.491,00

Cód.Reduzido

3191130000

1256

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

465,00

SUBTOTAL

131.783,00

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA

Cód.Reduzido

3190040000

1317

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

13.194,00

Cód.Reduzido

3190110000

1315

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

125.153,00

Cód.Reduzido

3190130000

1316

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

5.304,00

Cód.Reduzido

3190940000

1342

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS

2.117,00

Cód.Reduzido

3191130000

1318

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

23.784,00

SUBTOTAL

169.552,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃODEPESSOAS.

001.04.122.0002.2062

MANUTENÇÃODASATIVIDADESSMGEST

Cód.Reduzido

3190110000

1319

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

45.857,00

Cód.Reduzido

3190130000

1320

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

1.809,00

Cód.Reduzido

3191130000

1321

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

7.234,00

SUBTOTAL

54.900,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASMAGRI

Cód.Reduzido

3190110000

1322

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

46.775,00

Cód.Reduzido

3190130000

1323

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

2.193,00

Cód.Reduzido

3191130000

1324

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

8.829,00

SUBTOTAL

57.797,00

13

SECRETARIAMUNICIPALDEINDÚSTRIA,COMÉRCIO,EMPREGO,REN

001.04.122.0002.2065

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASMINDIC

Cód.Reduzido

3190110000

1325

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

51.560,00

Cód.Reduzido

3190130000

1326

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

3.723,00

Cód.Reduzido

3191130000

1327

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

7.335,00

SUBTOTAL

62.618,00

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEPROJETOS

001.04.121.0002.2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

3190110000

1328

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

22.745,00

Cód.Reduzido

3190130000

1329

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

994,00

Cód.Reduzido

3191130000

1330

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

4.878,00

SUBTOTAL

28.617,00

15

SECRETARIAMUNICIPALDEASSUNTOSFUNDIÁRIOSEMEIOAMBIE

001.21.122.0018.2107

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Cód.Reduzido

3190110000

1331

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

28.062,00

Cód.Reduzido

3190130000

1332

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

866,00

Cód.Reduzido

3191130000

1333

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

5.874,00

SUBTOTAL

34.802,00

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

001.04.122.0002.2105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

Cód.Reduzido

3190110000

1334

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

12.448,00

Cód.Reduzido

3190130000

1335

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

387,00

Cód.Reduzido

3191130000

1336

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

2.233,00

SUBTOTAL

15.068,00

TOTAL

1.130.042,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Janeiro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal