A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1022458/2025.

Considerando a avaliação da oportunidade e conveniência do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer justificada através do Ofício n° 138/2025/GAB/SMECEL/VG/MT a fls. 43/48 dos autos;

Considerando o Decreto n° 17/2025 que delega a competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a servidora MARIA DAS GRAÇAS PERERIA FELTRIN, matrícula 32266 e matrícula 82050, exercendo o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 04 (quatro) anos de Licença Para Qualificação Profissional com ônus, conforme Artigo 102 a 104 da Lei Municipal nº 1.164/1991, a vigorar no período compreendido entre 26/02/2025 a 26/02/2029, devendo o servidor, ao término da licença ora concedida, prestar seus ofícios no órgão de lotação, no mínimo por igual período.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 19 de março de 2025.

ANILTON NOVAIS

Secretária Municipal de Administração

Pe. Prof. Dr. Edson Sestari

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer