EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, BEM COMO, APOIO EM DEFESAS TÉCNICAS DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 36.614.555/0001-70, COM ENDEREÇO NA AV. BRASIL, N° 2204, BAIRRO CENTRO NORTE, NA CIDADE DE SORRISO - ESTADO DE MATO GROSSO, CEP N° 78.890-125

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2025

Boa Esperança do Norte - MT, 25 de março de 2025

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração