“DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E ELEITORAL”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando o Decreto Municipal Nº 013 de 20 de março de 2025 que convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Nova Marilândia-MT;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 24/03/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de NOVA MARILÂNDIA-MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 28 de março de 2025.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora e Eleitoral conforme especificação na estrutura abaixo:

1 – Comissão organizadora:

Coordenadoria Geral: Rafael Fernandes Demarchi

Relator Geral: Mariana Pazzine Van Grol

Cerimonial e responsável Comunicação: Vanice Terezinha Tessele

Responsável Financeiro e Aquisições: Adrielle Caldeira dos Santos

2 - Comissão Eleitoral:

a) Rayany Cristina Rinaldi

b) Tatiana Rogeria Silva

c) Aline Pamela Miranda Moura Fernandes

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Nova Marilândia-MT, 24 de Março de 2025.

Rafael Fernandes Demarchi

Presidente do Conselho Municipal de Saúde