Declara a manutenção da situação de emergência em saúde pública no município de Várzea Grande em razão da epidemia por arboviroses, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

CONSIDERANDO o cenário epidemiológico atual em que se observa o aumento significativo da taxa de incidência acumulada por atendimentos nas últimas quatro semanas epidemiológicas por arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya) sendo de 833,68 a cada 100.000 habitantes;

CONSIDERANDO a taxa de positividade laboratorial geral para as arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) sendo em média de 41,2% e por Chikungunya de 65,3%;

CONSIDERANDO a ocorrência de óbitos por arboviroses;

CONSIDERANDO a circulação do vírus do Oropouche o qual possui um potencial epidêmico e que pode se tornar uma ameaça à saúde pública; e

CONSIDERANDO a reunião técnica de condução realizada no dia 26 de fevereiro entre Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso e Ministério da Saúde em que se avaliou o cenário epidemiológico, tratou de estratégias importantes para o controle vetorial no município de Várzea Grande e orientação para a prorrogação acerca da situação de emergência em saúde pública por mais 90 dias.

DECRETA:

CAPÍTULO I

OBJETO

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre prorrogação da situação de emergência em saúde pública no município de Várzea Grande em razão da epidemia por arboviroses e dá outras providências.

CAPÍTULO II

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Art. 2º Fica autorizada, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos de Arboviroses, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

§1º A dispensa de licitação levada a efeito com base na situação emergencial somente será permitida enquanto esta perdurar, respeitada a vigência deste decreto, com o objetivo de evitar o perecimento do interesse público, devendo a Administração Pública municipal, nesse interregno, providenciar o regular processo de licitação.

§2º Caberá à Secretaria de Municipal de Saúde – SMS instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de Emergência em Saúde Pública, podendo, no âmbito de suas competências, editar normas complementares para a fiel execução do disposto neste decreto.

Art. 3º Para atendimento das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes do aumento da incidência de casos de Arboviroses, as autoridades representativas dos órgãos municipais poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Fica instalado o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses – COE-Arboviroses, coordenado pela SMS, para monitoramento e gestão da situação de Emergência em Saúde Pública declarada.

Art. 5º Compete à SMS a desmobilização do COE-Arboviroses.

Art. 6º A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 90 dias.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 25 de março de 2025.

FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal