A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido no Processo Administrativo sob nº 003, de 13 de março de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora JAQUELINE COELHO DA SILVA, cargo de Enfermeira, n/s (40 hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 05 de março à 31 de agosto de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de março de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde