DECRETO Nº 1894/2025

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Instituído o uso de Diárias aos Funcionários Públicos Municipais de Porto Alegre do Norte, para fins de viagens dentro e fora do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. – Ficam Instituídos os seguintes valores referentes às diárias para custear despesas de viagens, tais como alimentação, estadia, taxi etc., a serviço do Município:

NOME	NO ESTADO	FORA DO ESTADO
PREFEITO MUNICIPAL	R$ 800,00	R$ 1.000,00
VICE-PREFEITO	R$ 500,00	R$ 700,00
CONTADOR	R$ 500,00	R$ 500,00
CONTROLADOR INTERNO	R$ 500,00	R$ 500,00
ADVOGADO	R$ 500,00	R$ 500,00
SECRETARIOS	R$ 500,00	R$ 700,00
OUTROS SERV. DE CARREIRA	R$ 400,00	R$ 400,00
OUTRAS FUNÇÕES COMISSIONADAS	R$ 400,00	R$ 400,00

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 1527/2023.

Gabinete do Prefeito, em 25 de Março de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL