DECRETO Nº 4482 DE 25 MARÇO DE 2025

"CONVOCA CANDIDATA APROVADA NO EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT".

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a homologação do Concurso nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 19/04/2022;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos do quadro efetivo;

CONSIDERANDO o pedido de desistência das candidatas via ofício;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2021, para o Cargo constante na relação do Anexo II do presente Decreto, para se apresentar na Secretaria Municipal de Administração, situado a Avenida Jorge Amado S/N – Centro, fone: (66) 3467-1019/1020, no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário de segunda a sexta feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública.

Art. 2º. A candidata deverá se apresentar com fotocópias da documentação devidamente autenticadas via cartório ou fotocópias com originais, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se a candidata convocada não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta ou incorreta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso.

Art. 4º. A candidata convocada neste anexo II, poderá exercer o cargo em outra secretaria conforme, conforme previsto no item 2 do edital.

Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25/03/2025

Registre-se; publique-se; Cumpra-se;

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO l

1. 1-Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3. Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)

4. Cópia Título de Eleitor;

5. Cópia carteira de trabalho (constando número e data de emissão);

6. Cópia Cartão PIS/PASEP;

7. Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;

8. Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (as) dependentes;

9. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos (as) menores de 05 anos (constando a parte da frente e as vacinações);

10. Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

11. Endereço de e-mail obrigatório

12. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

13. Certidão de Regularidade Eleitoral; www.tse.jus.br;

14. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), site do Poder Judiciário- www.tjmt.jus.br de 1º e 2º grau ou no Fórum; 15. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura ou no site do município www.novanazare.mt.gov.br); 16. 15-Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos o pedido médico); 17. 16-Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, certidão de regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e carteirinha autenticadas (Só para casos de carteirinhas do profissional); 18. Cópia da Certidão de Reservista ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino); 19. Cópia Autenticada do Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar e Diploma), para concursados e seletivo conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC; 20. Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado ou caso em outro nome acompanhado de declaração assinada. 21. Declaração negativa de não acúmulo de cargo público ou privado; 22. -Declaração de Bens; 23. Cópia do CPF e RG do Cônjuge;

24. Cópia de comprovante em conta bancária;

25. Cópia ou Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe;

26. Número de telefone para contato;

27. Cópia da carteira de Motorista autenticada (no caso de motoristas);

28. Cópia do Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo Órgão Competente (no caso de motoristas).

29-Exames conforme anexo II do edital: Hemograma Completo em Jejum, plaquetas, creatinina, Glicemia em Jejum; Perfil lipídico (colesterol L.D.L, Colesterol, H.D.L e triglicerídeos); Eletrocardiograma (E.C.G); Raio X de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes; E.A.S (Exame de urina tipo I); exame de acuidade visual e fundo de olho; H.I.V, Hepatite B, Pesquisa B.K no Escarro; Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital; Atestado médico – Aptidão física e mental, Exames Alérgicos e Ortopédicos com laudo médico para os cargos efetivos de Agente de Limpeza, Apoio Administrativo Educacional e Serviços Gerais. Demais exames que o médico por ventura vier a solicitar.

30 – Demais documentos previstos ou exigidos em lei.

ANEXO II

CARGO 027 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SECRETARIA DE SAÚDE

NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	SITUAÇÃO
MÁRIA FERREIRA COELHO	150	6°	CLASSIFICADO

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL