SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0609188-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 721.393.741-34, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n.º 2424, Centro, no Município de Lambari D’Oeste – MT, CEP nº 78.278-000, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006;

R E S O L V E, por meio deste instrumento CONSTITUIR como responsávelda função de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS da Secretaria de Promoção e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, o Senhor, HENRIQUE ÁVILA, Portador da cédula de Identidade RG n° 2772237-6 SSP/MT e Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 062.973.021-03.

Sendo da sua competência:

Apoiar as atividades do conselho, fornecendo suporte administrativo e operacional;

Elaborar documentos como atas, resoluções, ofícios, convites, planilhas e gráficos;

Arquivar documentos e manter a documentação do conselho atualizada;

Expedir correspondências;

Prestar contas à presidência do conselho;

Informar a presidência sobre compromissos agendados;

Informar os conselheiros sobre reuniões e pautas;

Receber e processar relatórios e documentos a serem apresentados em reuniões;

Informar órgãos governamentais e organizações da sociedade civil sobre faltas de conselheiros;

Organizar e convocar reuniões dos conselhos;

Acompanhar a realização de conferências municipais;

Auxiliar em processos de eleições, posses e alterações dos conselhos;

Fiscalizar e monitorar projetos e entidades cadastradas junto aos conselhos;

Cadastrar entidades cadastradas junto aos conselhos.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal