DECRETO Nº 022/2025, EM 25 DE MARÇO DE 2025

“COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 980/2024, de 19 de dezembro de 2024, e

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Novo São Joaquim/MT, é órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado, paritamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT:

Titular: Higgor Pinho e Silva

Suplente: Tais Cristina Cunha Xavier

Representantes da Câmara Municipal de Novo São Joaquim/MT:

Titular: Davi Luiz Inacio

Suplente: Lucelma Carvalho da Silva

Representante do Escritório Local da EMPAER/MT:

Titular: Guilherme Bortolanza Zani

Representantes da Unidade Local de Execução do INDEA/MT:

Titular: Andressa Gottardo

Suplente: Jose Augusto Maester

Representantes da Agência Local do Banco do Brasil S.A:

Titular: Gevanilson Moreira de Alencar

Suplente: Doan Pereira da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Educação com atuação na Alimentação Escolar da Rede Municipal:

Titular: Emilâene Oliveira Soares Santos

Suplente: Thaise Geovanna Pereira Sobrinho

Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo São Joaquim-MT:

Titular: Gustavo Martins de Sousa

Suplente: Saulo Ramos de Souza

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo São Joaquim-MT:

Titular: Leidiane Maria dos Santos

Suplente: Kemilly Lopes Matos

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB:

Titular: Michele Freitas Pereira – OAB 20.030/0

Suplente: Vanessa Stefanie Terebinto de Araujo – OAB 20.460/0

Representantes de Cooperativas ou Sistemas de Crédito:

Titular: Regis Rodrigues Morais

Suplente: Luiz Mario Gonçalves Moura

Representantes de Entidade de ATEG – Assistência Técnica e Gerencial:

Titular: Gustavo Martins de Sousa

Suplente: Saulo Ramos de Souza

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso-FAMATO:

Titular: Gustavo Martins de Sousa

Suplente: Saulo Ramos de Souza

Parágrafo Único – A função do Conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Novo São Joaquim/MT, considerada de interesse público relevante, será exercida gratuitamente.

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário será de 02 (dois) anos, para o Biênio de 2025/2027, podendo ser reconduzido por iguais períodos sucessivos.

Parágrafo Único – Os membros representantes do Poder Executivo poderão ser reconduzidos para mandato sucessivo, desde que não exceda a 04 (quatro) anos seguidos.

Art. 3º. O Prefeito Municipal nomeará, através de Decreto, os Conselheiros Titulares e Suplentes indicados pelas instituições que participarem do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Novo São Joaquim/MT,

Art. 4º. A presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário será exercida pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 5º. O poder Executivo Municipal prestará ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Novo São Joaquim /MT, o suporte técnico-administrativo e operacional, sem prejuízo de colaboração das demais entidades que o compõem.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim - MT, 25 de março de 2025.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal